Apoio à viabilização de empresas com dívidas à Segurança Social

A Câmara Municipal da Mealhada (CMM) está a estudar a possibilidade de celebrar, com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), um protocolo de cooperação destinado a apoiar a viabilização de empresas com dívidas à Segurança Social, no âmbito do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial (SAIVE), que será lançado em Setembro.
O SAIVE propõe-se fazer a intermediação entre as empresas devedoras à Segurança Social e parceiros de negÓcio potencialmente interessados na viabilização destas empresas, assegurando, assim e em simultâneo, a regularização efectiva das dívidas das empresas e a salvaguarda dos postos de trabalho. Atendendo às actuais dificuldades/necessidades do tecido empresarial em Portugal, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) está a preparar o arranque oficial do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial (SAIVE), entendido como uma nova ferramenta destinada a formalizar o apoio à viabilização empresarial que já vinha sendo dado às empresas devedoras de uma forma casuística, no âmbito da recuperação extraordinária de dívida. No sentido de preparar o lançamento do Serviço, em Setembro, com a promoção de um Seminário dedicado ao tema, o IGFSS promoveu um conjunto de encontros com associações empresariais, governos civis e autarquias, nos meses de Junho e Julho, no sentido de reunir apoios para a divulgação do serviço na zona de influência de cada um destes parceiros institucionais.
Segundo Nelson Ferreira, vice-presidente do Conselho Directivo do IGFSS, este serviço coloca o IGFSS entre três portfolios de entidades e interesses: “Reunirá um portfolio de investidores, interessados na realização de investimentos e na entrada de capital em empresas, um portfolio de devedores, dispostos a resolver a sua situação financeira, e contará, igualmente, com o apoio de um portfolio de consultores e parceiros institucionais”.
Neste cenário, “a Segurança Social recupera os seus créditos e salvaguarda postos de trabalho, o devedor vê resolvida a sua situação financeira e o investidor adquire uma posição numa área de negÓcio de interesse”, sublinha este responsável do IGFSS.


De acordo com o IGFSS, todo o processo de intermediação decorrerá com a salvaguarda dos princípios de confidencialidade e sigilo, pois as entidades de devedores e investidores apenas serão reveladas apÓs declaração de ambas as partes. O Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial (SAIVE)destina-se, sobretudo, a médias e grandes empresas, com mais de 20 ou 30 trabalhadores e já com montantes de dívida avultados.
O processo de intermediação, é, depois, acompanhado por um plano de recuperação de dívidas, enquadrado nos actuais instrumentos de regularização de dívida ao dispor da Segurança Social.