Mealhada dá mais um passo na assunção de compromissos com o Pacto de Autarcas para a energia e clima 2030

24 agosto, 2020

A proposta de Plano de Ação para as Energias Sustentáveis e Clima (PAESC-Mealhada), que compreende sete programas com 38 medidas para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, com o horizonte em 2030, foi apresentada na última reunião de executivo municipal e segue para aprovação da Assembleia Municipal.

A estratégia de adaptação às alterações climáticas do concelho de Mealhada vai ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030, adotados pela quase totalidade dos países do mundo, no contexto das Nações Unidas. Esta responde, primordialmente, aos ODS 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e os seus impactos, e a outros, tais como aos ODS 15 – Proteger, recuperar e promover o usos sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

A estratégia de adaptação às alterações climáticas do concelho de Mealhada encontra-se ainda em linha com os planos intermunicipais e municipais desenvolvidos e em curso, nomeadamente com o Plano Diretor Municipal (PDM), o Plano de Ação para a Eficiência Energética, Planos de Emergência, Plano Municipal de Defesa da Floresta, Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas; Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes; e, Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Região Centro.

Considerando que a adesão ao Pacto de Autarcas, em 2018, resultou de um compromisso político, que envolveu todas as forças partidárias com assento na Assembleia Municipal de Mealhada, o documento será alvo de apresentação pública, discussão e deliberação na próxima Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, para posteriormente ser submetido ao Covenat of Mayors.

Recorde-se que as metas estabelecidas no âmbito do Pacto de Autarcas visavam reduzir as emissões de CO2 (e eventualmente outros Gases com Efeito de Estufa) no território em pelo menos 40%, até 2030, designadamente mediante um reforço da eficiência energética e de um maior recurso às fontes de energia renováveis, bem como a aumentar a sua resiliência, adaptando-se aos impactos das alterações climáticas.

A mitigação das alterações climáticas assume-se como um projeto coletivo, liderado pela Câmara Municipal de Mealhada, mas com um forte envolvimento da comunidade (cidadãos, escolas, associações, empresas, etc.).