Mealhada aprova medidas para Estado de Contingência

18 setembro, 2020

A Comissão Municipal de Proteção Civil da Mealhada aprovou, no passado dia 17, as regras do Município da Mealhada inerentes ao Estado de Contingência decretado pelo Governo em 11 de setembro. O fecho dos estabelecimentos será às 23h00, com exceção dos estabelecimentos de restauração exclusivamente para o serviço de refeições que poderão receber clientes até à meia noite e encerram à uma da manhã.

Da reunião da Comissão de Proteção Civil, para análise e deliberação de medidas nos termos da resolução de conselho de ministro 70-A/2020 DE 11 de Setembro, resultaram as seguintes deliberações:

Estabelecimentos

Abertura às 09h00, para os estabelecimentos que reabriram a 3 de maio de 2020.

Os estabelecimentos que nunca foram obrigados a fechar no âmbito do estado de calamidade (em março e abril) podem abrir de acordo com aquilo que é o seu horário de funcionamento normal. (Inclusive salões cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, ginásios e academias).

Encerramento às 23h00, excetuando-se os estabelecimentos de restauração e similares, exclusivamente para serviço de refeições no próprio estabelecimento, que podem admitir clientes até às 00h00 horas encerrando à 01h00.

Todos os estabelecimentos com serviço TAKEAWAY estão sujeitos ao horário de fecho à 01h00, com limite de admissão de clientes até às 00h00.

No serviço TAKEAWAY está proibida a venda de bebidas alcoólicas após as 20h00.

A partir das 20h00 é permitido o consumo de álcool apenas no interior dos estabelecimentos, nas esplanadas (devidamente licenciadas) apenas e só em serviço de refeição.

Não é permitido qualquer espetáculo de natureza artística, apenas funcionam com as mesmas regras de cafés/restaurantes podendo ocupar a pista de dança com mesas cumprindo sempre as regras de lotação.

Cemitérios e funerais

O horário de abertura será o mais abrangente possível de forma a evitar aglomerações, sendo determinado por cada autarquia local (Município, Juntas de Freguesia) que exerça a gestão do espaço, e de acordo com os recursos humanos e meios disponíveis.

Será obrigatório o uso de máscara em qualquer dos cemitérios em território concelhio.

Deve ser evitada a partilha de utensílios como jarros, regadores, vassouras, etc. .

A lotação máxima em cada cemitério será determinada tendo por base a seguinte proporção: 5 pessoas por cada 100 metros quadrados.

Cemitério Municipal de Mealhada

O Cemitério Municipal terá o seguinte horário, todos os dias da semana:

Abertura: 09h00

Encerramento: 17h00

Funerais

Os funerais estarão limitados a um número máximo de presenças, em todo o território concelhio. O número máximo é de 20 pessoas (mais staff da agência funerária).

Outros assuntos

Com as IPSS foram delineadas ações complementares e de reforço com vista ao combate da doença.

Acordou-se intensificar as ações de sensibilização junto da população.

A Comissão Municipal de Proteção Civil é composta pela Câmara Municipal da Mealhada, GNR, Bombeiros Voluntários da Mealhada e Pampilhosa, Cruz Vermelha Portuguesa, Administração Regional de Saúde do Centro, Centro de Saúde – USF, Hospital da Misericórdia, Juntas de Freguesia, Segurança Social, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Lusitâniagas, EDP e Infraestruturas de Portugal.