Defesa da floresta contra incêndios: aviso sobre limpeza de terrenos

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa não inferir a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível, numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, sendo a sua execução também da competência dos proprietários, arrendatários, usufrutários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos nesta faixa.

As datas limites para a execução destes trabalhos foram alteradas, pelo que o prazo de 30 de abril foi antecipado para 15 de março (para a execução das faixas de 50 metros - casas isoladas e dos 100 metros - aglomerados populacionais).

As coimas associadas à não realização dos trabalhos foram aumentadas para o dobro, sendo agora de 280 euros a 10 mil euros, no caso de pessoas singulares, e de 3000 euros a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

A Câmara Municipal da Mealhada apela à compreensão e empenho máximo de todos, alertando que, em caso de incumprimento (a partir de 15 de março), poderá realizar os trabalhos de gestão de combustível, desencadeando os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada.

Está disponível a todos os interessados, para consulta, na página WebSig http://sigmealhada.cm-mealhada.pt/, em Floresta/Proteção Civil/Ambiente, as faixas de gestão de combustível a limpar em cada aglomerado populacional.

Para mais esclarecimentos, os proprietários poderão contactar o Gabinete Técnico Florestal, às quartas-feiras, com marcação prévia ou através do telefone 231 200 980.

Press Release - 22 fevereiro 2021