Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços
10 março, 2022
Objetivo:
Financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços
Beneficiários
Pessoas coletivas e singulares (comércio, serviços, entidades que atuam na área do turismo e na economia social).
Área geográfica de aplicação
Portugal Continental.
Áreas
Todas as atividades económicas de Comércio e Serviços.
Tipologias de intervenção
Envolvente Opaca e Envidraçada
Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) por mais eficientes;
Instalação ou adaptação de sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes;
Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada;
Intervenção em Sistemas Técnicos
Otimização dos gases fluorados nos sistemas existentes de climatização e/ou AQS;
Instalação ou substituição de permutadores de calor, de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado e/ou AQ; Instalação e/ou melhoria ao nível dos isolamentos térmicos;
Implementação de sistemas ou outras soluções como AVAC, de bombagem, de ar comprimido ou piscinas;
Instalação de soluções de gestão de energia, para a redução dos consumos energéticos como incorporação de sensores.
Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo
Instalação de sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo;
Bombas de calor;
Sistemas solares térmicos, para a produção de AQ;
Caldeiras e/ou recuperadores de calor a biomassa.
Eficiência Hídrica
Substituição de dispositivos de uso de água;
Instalação de sistemas de aproveitamento de águas;
Implementação de soluções que visem a monitorização e controlo inteligente do consumo de água.
Ações imateriais
Auditorias energéticas e a emissão de Certificado Energético ex-ante e ex-post, no âmbito do SCE; Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica.
Formas e limite dos apoios
O programa pretende que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, e/ou contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios. A taxa de comparticipação máxima é de 70% e incide sobre o total das despesas elegíveis da candidatura. O financiamento público está sujeito aos auxílios de minimis, ou seja, a subvenção não reembolsável por beneficiário tem uma dotação máxima de 200.000€ (70%).
Prazos de candidatura
Termina a 31/05/2022 ou até ao limite da dotação orçamental (ou seja, as primeiras a entrar esgotarão a verba).
