Auxílios Económicos - apoio à aquisição de material escolar - aos alunos do 1.º CEB

Estão abertas, até dia 15 de julho, as candidaturas à atribuição de Auxílios Económicos - apoio à aquisição de material escolar - aos alunos do 1.º CEB posicionados no 1.º e 2.º escalões de rendimentos para efeitos de atribuição de abono de família.

Para os alunos posicionados no 1.º escalão, o valor da comparticipação para aquisição de material escolar é de 40 euros e para os alunos posicionados no 2.º escalão de rendimentos o valor é de 30 euros. Estes valores tiveram como referência os materiais escolares básicos solicitados aos alunos do 1.º CEB, no início de cada ano letivo, tendo-se estimado uma despesa, a suportar pelos encarregados de educação, de cerca de 50 euros.

Os encarregados de educação deverão candidatar-se mediante preenchimento e entrega do boletim de candidatura, acompanhado dos documentos obrigatórios: documento comprovativo e atualizado do escalão de posicionamento para efeitos de atribuição de abono de família, emitido, em cada caso, pela entidade competente, comprovativo do IBAN do requerente e comprovativo do NIF do requerente.

As candidaturas serão rececionadas no Setor de Ação Social, entregues presencialmente ou remetidas por correio eletrónico, até ao dia 15 de julho de 2022. Após o prazo definido, os encarregados de educação poderão solicitar a entrega do boletim de candidatura (considerado fora de prazo) através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal.

 

Press Release - junho