Câmara aprova cerca de 270 mil euros para transferência de competências para as freguesias

25 agosto, 2022

A Câmara Municipal da Mealhada aprovou cerca de 270 mil euros para a transferência de competências para as seis juntas de freguesia, o que traduz um aumento de 18% face aos últimos anos. O acordo com as juntas centra-se, sobretudo, na gestão e limpeza do espaço público, nomeadamente as zonas verdes e de lazer.

A União de Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes é que receberá um valor mais elevado, de cerca de 61 mil euros, para a limpeza e manutenção de espaços como os jardins públicos de Antes, Ventosa, Arinhos, Quinta dos Coutos, ou Quinta do Vale - S. Romão, entre outros. Acresce ainda a limpeza das papeleiras e espaços adjacentes aos ecopontos.

Também a Junta de Freguesia do Luso receberá um pouco mais de 60 mil euros para atuar em jardins, arruamentos e espaços ajardinados, destacando-se o Jardim do Lago do Luso e os espaços junto às três instituições particulares de solidariedade social existentes na freguesia.

Na Pampilhosa, aos jardins que já anteriormente eram de gestão da junta de freguesia, juntam-se o Jardim Público da Pampilhosa, o Parque de Estacionamento do Mercado e a Pré-escola da Lagarteira. O valor de transferência da Câmara da Mealhada ultrapassa os 42 mil euros.

A Junta de Freguesia de Casal Comba irá receber 38.800 euros para a gestão dos vários espaços exteriores de escolas e do centro social, do Jardim do Parque Infantil e também do Jardim do Parque Via Romana.

Na Vacariça, a Junta de Freguesia passará a assumir também a manutenção do Parque dos Moinhos do Lograssol, além do Jardim Público, do Jardim da Capela e de outros locais, estando prevista a transferência de 34.463 euros.

A Junta de Freguesia de Barcouço irá receber 31.247 euros para atuar em jardins, arruamentos e espaços ajardinados aos quais se junta a zona envolvente ao depósito elevado e o espaço da Feira de Barcouço. A Junta de Freguesia assume também o exercício da competência de gestão e manutenção corrente da Feira de Barcouço, passando para a sua titularidade as receitas que advierem da sua exploração.

Todas as juntas de freguesia assumem ainda a limpeza de papeleiras e espaços adjacentes aos ecopontos. Do lado da Câmara da Mealhada continuam a estar os sistemas de rega, as podas de árvores, a manutenção do mobiliário urbano e a execução de melhoramentos.

"Esta proposta resulta do entendimento com os presidentes de junta após diversas reuniões com os mesmos. Por um lado, entendemos reforçar as verbas para a sua atuação, com um aumento de 18%; por outro, acrescentámos alguns locais que, dada a proximidade das juntas, julgamos que terão uma gestão mais eficaz desta forma", refere António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada.

"O nosso objetivo é termos um concelho atrativo e limpo em termos de espaço público, que orgulhe quem cá vive e que seja capaz de atrair pessoas. E as juntas de freguesia têm um importante papel a desempenhar na concretização deste desiderato", sublinha António Jorge Franco.

Este acordo com as juntas é feito ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que concretiza as transferências de competências dos órgãos municipais para os órgãos das freguesias e estabelece o reforço de várias competências das freguesias em domínios integrados na esfera jurídica dos municípios.