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Câmara aprova cerca de 270 mil euros para transferência de competências para as freguesias

25 agosto, 2022

Câmara aprova cerca de 270 mil euros para transferência de competências para as freguesias

A Câmara Municipal da Mealhada aprovou cerca de 270 mil euros para a transferência de competências para as seis juntas de freguesia, o que traduz um aumento de 18% face aos últimos anos. O acordo com as juntas centra-se, sobretudo, na gestão e limpeza do espaço público, nomeadamente as zonas verdes e de lazer.

A União de Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes é que receberá um valor mais elevado, de cerca de 61 mil euros, para a limpeza e manutenção de espaços como os jardins públicos de Antes, Ventosa, Arinhos, Quinta dos Coutos, ou Quinta do Vale - S. Romão, entre outros. Acresce ainda a limpeza das papeleiras e espaços adjacentes aos ecopontos.

Também a Junta de Freguesia do Luso receberá um pouco mais de 60 mil euros para atuar em jardins, arruamentos e espaços ajardinados, destacando-se o Jardim do Lago do Luso e os espaços junto às três instituições particulares de solidariedade social existentes na freguesia.

Na Pampilhosa, aos jardins que já anteriormente eram de gestão da junta de freguesia, juntam-se o Jardim Público da Pampilhosa, o Parque de Estacionamento do Mercado e a Pré-escola da Lagarteira. O valor de transferência da Câmara da Mealhada ultrapassa os 42 mil euros.

A Junta de Freguesia de Casal Comba irá receber 38.800 euros para a gestão dos vários espaços exteriores de escolas e do centro social, do Jardim do Parque Infantil e também do Jardim do Parque Via Romana.

Na Vacariça, a Junta de Freguesia passará a assumir também a manutenção do Parque dos Moinhos do Lograssol, além do Jardim Público, do Jardim da Capela e de outros locais, estando prevista a transferência de 34.463 euros.

A Junta de Freguesia de Barcouço irá receber 31.247 euros para atuar em jardins, arruamentos e espaços ajardinados aos quais se junta a zona envolvente ao depósito elevado e o espaço da Feira de Barcouço. A Junta de Freguesia assume também o exercício da competência de gestão e manutenção corrente da Feira de Barcouço, passando para a sua titularidade as receitas que advierem da sua exploração.

Todas as juntas de freguesia assumem ainda a limpeza de papeleiras e espaços adjacentes aos ecopontos. Do lado da Câmara da Mealhada continuam a estar os sistemas de rega, as podas de árvores, a manutenção do mobiliário urbano e a execução de melhoramentos.

"Esta proposta resulta do entendimento com os presidentes de junta após diversas reuniões com os mesmos. Por um lado, entendemos reforçar as verbas para a sua atuação, com um aumento de 18%; por outro, acrescentámos alguns locais que, dada a proximidade das juntas, julgamos que terão uma gestão mais eficaz desta forma", refere António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada.

"O nosso objetivo é termos um concelho atrativo e limpo em termos de espaço público, que orgulhe quem cá vive e que seja capaz de atrair pessoas. E as juntas de freguesia têm um importante papel a desempenhar na concretização deste desiderato", sublinha António Jorge Franco.

Este acordo com as juntas é feito ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que concretiza as transferências de competências dos órgãos municipais para os órgãos das freguesias e estabelece o reforço de várias competências das freguesias em domínios integrados na esfera jurídica dos municípios.

Press - Ficheiro PDF Press Release - 25 agosto 2022






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