Governo assegura comparticipação de 850 mil euros no novo edifício dos Paços do Concelho da Mealhada

21 novembro, 2022

Está assinado o Contrato-Programa da Construção do Novo Edifício dos Paços do Concelho da Mealhada, em que o Governo assegura uma comparticipação de cerca de 850 mil euros, cerca de 15% do valor elegível da obra, que ronda os 5,5 milhões de euros. Na cerimónia, esta manhã, o presidente da Câmara da Mealhada chamou a atenção do Governo para outra intervenção urgente: a reabilitação do edifício do Tribunal da Mealhada.

Na cerimónia de assinatura do Contrato-Programa, cujo financiamento advém do Orçamento de Estado de 2023, António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, agradeceu "o empenho pessoal" do secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Carlo Miguel, mas garantiu que voltará a procurar o apoio Governo. "O novo edifício ascende a mais de 5 milhões de euros. Por isso, senhor secretário de Estado, não estranhe que lhe voltemos a bater à porta na procura de outras formas de financiamento, se não em 2023, nos próximos anos. É essa a nossa obrigação para com a população da Mealhada: procurar, insistir, conseguir soluções para o bom governo da nossa autarquia", afirmou António Jorge Franco.

E na lista de prioridades identificou a recuperação do edifício municipal onde está instalado o Tribunal da Mealhada, sem qualquer contrapartida para a Autarquia. "Não posso deixar passar esta oportunidade sem referir uma outra obra prioritária. Falo do edifício municipal onde está instalado o Tribunal da Mealhada, um edifício histórico, mas que apresenta graves deficiências e necessita de obras urgentes. Temos já um projeto de intervenção e iremos dar início à primeira de três fases da obra. É mais um projeto avultado a que teremos que dar resposta para benefício da população e contamos com o Governo para nos apoiar", afirmou o autarca.

Ao repto lançado pelo presidente da Câmara da Mealhada, Carlos Miguel, respondeu que a obra "é perfeitamente integrada no PT 2030, desde que cumpra todos os pressupostos da sustentabilidade". "Pode começar a bater à porta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro", afirmou o Governante.

Novo edifício ronda os 5,7 milhões de euros
O novo edifício dos Paços do Concelho, que se localiza junto à atual Câmara, irá ocupar uma área de cerca de 4 mil metros quadrados de construção, divididos em quatro pisos, do rés-do-chão ao terceiro andar. Ao nível do rés do chão, sobressai uma praça coberta - e átrio - que acolherá o público e que permitirá, inclusive, a realização de alguns eventos. Também no rés-do-chão ficará situada a generalidade dos postos de atendimento ao público, facilitando o acesso dos munícipes aos diversos serviços. Pelos restantes pisos distribuem-se os serviços, numa lógica de "open space", salvaguardando a necessidade de gabinetes de trabalho. No último piso, situam-se os gabinetes do Executivo, bem como o salão nobre.

A obra foi consignada em maio deste ano por um valor que ascende a 5,7 milhões de euros, sendo elegíveis, para este contrato-programa 5.467.003,50 €. A comparticipação do Governo é de 847.957,00 €, cerca de 15%, um valor que Carlos Miguel reconheceu "ser pequeno", mas estar "no máximo previsto neste tipo de obras e de Município".

O secretário de Estado salientou ainda a necessidade da obra. "Por vezes, estas obras são difíceis de explicar à população, mas as autarquias são, cada vez mais, prestadoras de serviços e têm que ter condições para conseguirem dar resposta a quem as procura", afirmou.