Câmara Municipal decidiu não constituir grupo de trabalho

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade (PS e PSD), na reunião do passado dia 15 de Dezembro, que por iniciativa da Câmara não será constituído qualquer grupo de trabalho, um dos critérios inscrito no Documento Verde da Reforma da Administração Local. O Governo defende que esta medida propõe uma “reconfiguração do territÓrio susceptível de permitir a definição de um novo modelo de desenvolvimento econÓmico-social”, mas a autarquia não concorda no que diz respeito ao seu município e quer manter a sua capacidade de autonomia, bem como ser um exemplo para a prÓpria Administração Central.

Foi de comum acordo que o executivo municipal determinou que não vai constituir o requerido grupo de trabalho. Num espírito de salvaguarda do poder local – que de acordo com o presidente da Câmara, Carlos Cabral, “tem sido alvo de grande ofensiva nos últimos anos” –, a Câmara Municipal rejeitou a proposta do Governo, considerando que “o concelho tem um modelo de desenvolvimento econÓmico-social sustentável e uma estrutura administrativa coesa e equilibrada”.

Se o critério do Governo é voltado para a coesão territorial, a Câmara fundamenta a sua decisão na “real articulação” e no “diálogo que existe entre as autarquias locais” e, ainda, nos resultados apresentados, considerando que estes “devem ser exemplo para a Administração Central no âmbito da Administração Local”.

(2011-12-20) - Press Release