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Requerimento
Auditoria de Revisão de Classificação do Empreendimento Turístico
Vistoria - Conservação do Edificado - Art. 89.º RJUE

Requerimento
Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Autorização de Alteração de Utilização de Edifícios e suas Frações
Autorização de Utilização - Instalações Desportivas
Autorização de Utilização - Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos - Espaços de Jogo e Recreio
Emissão de Alvará - Autorização de utilização de edifícios
Averbamento ao Alvará de Utilização – Instalações Desportivas (NOVO)

Requerimento
Certidão de Alvará de Licença/Autorização de Construção e/ou Alvará de Licença/Autorização de Utilização
Certidão de Apresentação Comunicação Prévia
Certidão de Compropriedade ou ampliação de número de compartes
Certidão de Destaque
Certidão de Isenção de Autorização de Utilização - anterior ao RGEU
Certidão de Isenção de Autorização de Utilização - construção depois de 7 de agosto de 1951 e antes de 15 de abril de 1970
Certidão de Isenção de Autorização de Utilização - construção por um Organismo Público
Certidão de N.º Policia
Certidão de Propriedade Horizontal
Certidão de Separação Física / Confrontações
Certidão de Toponímia
Certidão Genérica (Teor ou Narrativa)
Certidão de Ruína (NOVA)
Certidão para Efeitos de Negócios Jurídicos - Art.º 49.º do RJUE
Certificação do Depósito da Ficha Técnica de Habitação

Requerimento
Comunicação Prévia - Obras de Edificação
Comunicação Prévia - Obras de Demolição
Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
Comunicação Prévia - Operações de Loteamento
Comunicação Prévia - Outras Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia - Comunicações Eletrónicas
Alterações durante a execução da obra - Art. 83.º do RJUE
Comunicação Prévia / Mera Comunicação Prévia de Abertura de Instalações Desportivas (NOVO)

Requerimento
Consulta de Processo
Cópias de documentos
Direito à Informação - Art. 110.º RJUE

Requerimento
Inf. Prévia Alteração de Utilização - n.º 1 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Alteração de Utilização - n.º 2 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Obras de Demolição - n.º 1 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Obras de Demolição - n.º 2 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Obras de Edificação - n.º 1 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Obras de Edificação - n.º 2 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Obras de Urbanização - n.º 2 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Operações de Loteamento - n.º 2 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Outras Operações Urbanísticas - n.º 1 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Outras Operações Urbanísticas - n.º 2 art. 14.º RJUE
Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável n.º 4 do artigo 17.º do RJUE

Requerimento
Autorização de Instalação - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios

Requerimento
Inspeções/Reinspeções/Inspeções Extraordinárias de Ascensores

Requerimento
Licença Administrativa - Obras de Demolição
Emissão de Alvará - Obras de Demolição

Requerimento
Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades
Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projetos de Especialidades
Alteração à Licença - Obras de Edificação - artigo 27.º RJUE
Emissão de Alvará/Aditamento - Obras de Edificação
Alterações durante a execução da obra - Art. 83.º do RJUE

Requerimento
Licença Administrativa - Obras de Edificação e Demolição - Projeto de Arquitetura
Licença Administrativa - Obras de Edificação e Demolição - Projeto de Arquitetura e Especialidades
Licença Administrativa - Obras de Edificação e Demolição - Projetos de Especialidades
Alteração à Licença - Obras de Edificação e Demolição - artigo 27.º RJUE
Emissão de Alvará - Obras de Edificação e Demolição

Requerimento
Licença Administrativa - Obras de Urbanização
Alteração à Licença - Obras de Urbanização - artigo 27.º RJUE
Emissão de Alvará - Obras de Urbanização

Requerimento
Licença Administrativa - Operações de Loteamento
Alteração à Licença - Operações de Loteamento - artigo 27.º RJUE
Emissão de Alvará - Operações de Loteamento

Requerimento
Licença Administrativa - Outras operações urbanísticas
Alteração à Licença - Outras Operações Urbanísticas - artigo 27.º RJUE
Emissão de Alvará - Outras Operações Urbanísticas

Requerimento
Licença Administrativa - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Alteração à Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos - artigo 27.º RJUE
Emissão de Alvará - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Requerimento
Comunicação do Início de Trabalhos Isentos de Controlo Prévio
Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística (n.º 4 do artigo 6.º-A do RJUE e para outros fins)
Notificação de Instalação de Geradores Eólicos
Colocação de Pedra Mármore

Requerimento
Licenciamento de Ocupação de Espaço Público por motivos de obras isentas de controlo prévio
Licenciamento de Ocupação de Espaço Público por motivos de obras sujeitas a controlo prévio
Emissão de Alvará - Ocupação do Espaço Público
Prorrogação do Prazo da Licença de Ocupação de Espaço Público

Requerimento
Licença Administrativa - Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - artigo 81.º RJUE
Licença Especial para Obras Inacabadas
Licença Parcial para Construção de Estrutura - n.º 6 do artigo 23.º RJUE

Requerimento
Averbamentos de Substituição
Comunicação do Início de Trabalhos Sujeitos a Controlo Prévio
Declaração de Compatibilidade de Usos (n.º 3 do art.º 18.º do SIR)
Depósito de Ficha Técnica
Exposição / CPA
Junção de Elementos
» Lista de verificação de elementos entregues
Prorrogação de Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos
Prorrogação de Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença
Prorrogações de Prazo de Execução da Obra - artigo 58.º RJUE
Receção Definitiva - Obras de Urbanização
Receção Provisória - Obras de Urbanização
Libertação Caução - Contrato Administrativo
Redução da Caução - Obras de Urbanização

Requerimento
PIRPEC - Candidatura
PIRPEC - Pedidos de pagamento
PIRPEC - Placas

Requerimento
Certidão de Localização de Imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU)

Requerimento
Reclamação / Exposição - Conservação de Edifícios Artº 89 do RJUE
Reclamação/Exposição - Operações Urbanísticas

Requerimento
Atribuição de N.º de Polícia
Registo Topónimo