 Normas Técnicas para a Instrução de Requerimentos em Formato Digital
Entrada em vigor a 1 de março de 2021 |
1.1MB |
16|fev 2021 |
 Plano Diretor Municipal - PDM |
|
6|jan 2017 |
| 2.ª Alteração ao Regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC) |
2MB |
24|mar 2021 |
| Regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC) |
724KB |
6|jan 2017 |
| Normas técnicas para apresentação de pedidos de Operações Urbanísticas em formato digital
A partir de 1 de março de 2021 estas normas apenas se aplicam a entregas feitas simultaneamente em papel, sobre processos existentes e dependendo da sua situação. Consulte aqui as situações em concreto |
304KB |
2|jan 2017 |
| Zona Industrial da Pedrulha |
215KB |
22|jan 2016 |
| Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação - Aviso n.º 1902/2010. DR n.º 18, Sé rie II de 2010-01-27 |
1.83MB |
10|abr 14 |
| Alteração ao RMUE - Regulamento Nº28/2014, DR n.º 16, Série II de 2014-01-23 |
300KB |
10|abr 14 |
| » Tabela de Taxas |
1.4MB |
17|fev 21 |
| Regulamento - Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de Barrô |
994KB |
26|ago 2014 |
| Plano de Pormenor da área de Localização Empresarial de Barrô - Aviso n.º 10396/2008. DR n.º 66, Série II de 2008-04-03 |
1MB |
3|abr 08 |