A Câmara Municipal de Mealhada, em reunião pública de 09 de dezembro de 2020, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Quinta do Murtal, e à abertura de um período de participação pública preventiva, com a duração de 15 dias úteis.

Este período de participação preventiva decorreu entre os dias 18 de janeiro e 5 de fevereiro.

Elementos fundamentais do plano

Ficheiro	Tamanho	Data Publicação
Extinção do Plano de Pormenor da Quinta do Murtal	329KB	16|mar 2022
Aviso - Início do Procedimento de Elaboração do PP da Quinta do Murtal	347,6KB	23|fev 2021
Termos de Referência I Justificação de Dispensa de AAE – novembro de 2020	10MB	23|fev 2021
Declaração de Retificação dos Termos de Referência	344KB	23|abr 2021
Termos de Referência I Justificação de Dispensa de AAE – março de 2021	9,43MB	23|abr 2021
Relatório de Ponderação da Participação Pública Preventiva	6,2MB	23|fev 2021