Esta ferramenta de validação permite verificar os elementos instrutórios de acordo com as novas Normas Técnicas para a Instrução de Requerimentos em formato digital. Para já ainda não é possível submeter os requerimentos online, mas trata-se de mais um passo nesse sentido.

A ferramenta, que também é utilizada internamente pelos serviços aquando do registo dos requerimentos (sejam eles recebidos presencialmente ou por e-mail), permite para cada elemento (ficheiro) saber se está ou não de acordo com as normas técnicas. Deste modo o requerente/titular pode verificar de antemão se os elementos que pretende entregar estão de acordo com as regras especificadas pelo Município.

Pretende-se que esta seja uma ferramenta de apoio aos técnicos, permitindo que na altura da entrega dos elementos o processo de registo seja mais célere (bem como a sua apreciação)

» Aceder aqui  Manual de Instruções

A validação permite verificar:

• • Conformidade com o formato PDF/A em documentos PDF
• • Assinaturas digitais qualificadas em ficheiros PDF ou dwfx
• • Indice nas peças desenhadas dwfx (quando aplicável)
• • Lista de Layers nas peças desenhadas dwfx
• • Definição de unidades em metros nas peças desenhadas dwfx

Para saber quais os elementos que podem/devem ser entregues com cada requerimento o requerente deverá sempre consultar a "Listagem de Requerimentos e Siglas".