Minutas
Minutas de declaraçõos e termos de responsabilidade
De acordo com a portaria 71-A/2024
» Declarações
| Declaração | Data Publicação |
|---|---|
 Declaração de Certificação Obtida |
12|fev 2021 |
» Termos de Responsabilidade
| Termo | Data Publicação |
|---|---|
| Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto |
02|mar 2024 |
| Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto |
02|mar 2024 |
| Termo de Responsabilidade do Autor/Coordenador do Projeto |
02|mar 2024 |
| Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades |
02|mar 2024 |
| Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra ou do Diretor de Fiscalização de Obra (art.º 62-A RJUE) |
02|mar 2024 |
| Termo de Responsabilidade (art.º 63 RJUE) |
02|mar 2024 |
| Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra |
05|mar 2024 |
| Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra |
05|mar 2024 |
| Termo de Responsabilidade do autor do Levantamento Topográfico |
13|mar 2024 |
* Caso não consiga preencher os campos dos formulários no PDF (aparecem símbolos em vez de letras) deve instalar o tipo de letra Ubuntu no computador