Novas regras para pedidos de operações urbanísticas

A Câmara Municipal da Mealhada reformulou os requisitos técnicos/informáticos necessários à correta instrução dos processos/requerimentos em formato digital, destinados à realização de operações urbanísticas, formulados através de pedidos de informação prévia, licenciamento, comunicação prévia e autorização de utilização por forma a garantir a segurança, eficácia e eficiência dos processos.

Aprovou assim as "Normas Técnicas para Apresentação de Pedidos de Operações urbanísticas em Formato Digital", um documento tem como finalidade a introdução, nas bases de dados geográficos do Município, de todas as operações urbanísticas submetidas a controlo prévio municipal, bem como, a garantida da similitude entre o exemplar em papel e o exemplar digital, ao nível dos conteúdos e organização, facilitando de sobremaneira a validação do conteúdo do CD/DVD pelo Gestor de Procedimento. Consulte o documento em "Comunicações Municipais" ou em "documentos online".