Regulamentos

Gerais

Ficheiro	Tamanho	Data Publicação
Regimento da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais	188KB	18\|jul 2022
Regulamento do Mercado Municipal e da Feira Semanal da Mealhada	291KB	5\|nov 2021
Regulamento Interno do Mercado Municipal da Pampilhosa	247KB	11\|ago 2021
Regulamento Municipal de atribuição e gestão de Habitação Social em regime de arrendamento apoiado	183KB	2\|mar 2021
Regulamento do Procurador do Munícipe de Mealhada	438,4KB	30\|jan 2019
Atividades de Comércio a Retalho não Sedentário - Feirantes e Vendedores Ambulantes	404KB	11\|ago 17
Serviço de Abastecimento de águas e de Saneamento de águas Residuais Urbanas	1,07MB	23\|fev 17
Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana	795KB	23\|fev 17
Espaço Inovação da Mealhada	621KB	5\|jan 2016
Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município da Mealhada	387KB	22\|out 2015
Tabela de Taxas	516KB	31\|mai 2013
Normas de atribuição apoios financ. anuais às Associações Culturais e Recreativas do Município	2.5MB	27\|dez 17
Normas de atribuição apoios financ. anuais às Associações Juvenis	1.6MB	27\|dez 17
Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Táxi	178KB	10\|abr 14
Publicidade e Ocupação do Espaço Público	212KB	10\|abr 14
Anexo I - Critérios Subsidiários (artigo 15.º, n.º 1 do Regulamento)	87,5KB	10\|abr 14
Anexo II - Critérios Adicionais (artigo 15.º, n.º 2 do Regulamento)	87,5KB	10\|abr 14

Educação e Juventude

Ficheiro	Tamanho	Data Publicação
Normas passes escolares	35,2KB	7\|set 2021
Regimento do Conselho Municipal de Educação de Mealhada	232KB	26\|jan 2018
Normas AAAF Pré-Escolar	132KB	29\|ago 2017
Centro de Interpretação Ambiental	89,7KB	9\|fev 2017
Normas de funcionamento do fornecimento de almoço aos alunos do 1.º CEB	31,6KB	3\|nov 2016
Juventude	106KB	28\|jun 2013
Atrib. de Bolsas de Estudo a Alunos do Ens. Secundário	321KB	04\|abr 2014
Atrib. de Bolsas de Estudo a Alunos do Ens. Superior	318KB	22\|abr 2019
Atrib. de Bolsas de Mérito a Alunos do Ens. Secundário	111KB	26\|jun 2014

Ação Social

Ficheiro	Tamanho	Data Publicação
Apoio à Natalidade e ao Desenvolvimento Económico Local (Atualizado - 2020)	158KB	31\|ago 20
Fundo Extraordinário de Intervenção Social	5,79MB	13\|mar 2014
Habitação Social	468KB	26\|ago 14
PAHESEC	104KB	26\|ago 14

Gestão Urbanística (página urbanismo)

Desporto

Ficheiro	Tamanho	Data Publicação
Normas de atribuição apoios financ. anuais às Associações Desportivas (PAAD)	596KB	4\|out 16
Utilização das Piscinas Municipais de Mealhada	186KB	10\|abr 14
Utilização do Pavilhão Municipal do Luso	136KB	10\|abr 14
Utilização do Pavilhão Municipal de Pampilhosa	124KB	10\|abr 14
Utilização do Pavilhão Municipal de Casal Comba	97KB	10\|abr 14
Utilização dos Campos de Ténis Jorge Humberto - Luso	122KB	10\|abr 14

Qualidade

Ficheiro	Tamanho	Data Publicação
Política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais	2.4MB	2\|fev 2018

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