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Freguesias
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Transferências de Competências para as Juntas de Freguesia | ||
 Autos de Trânsferência de Recursos - 2023 |
7,16MB | 20|out 2023 |
| Delegação de Competências |
1,93MB | 29|out 2021 |
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital |
633KB | 25|mai 2021 |
| Relatório da Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2020 |
907KB | 5|mar 2021 |
| Relatório da Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2020 |
907KB | 5|mar 2021 |
| Contrato de cessão de quotas da Escola Profissional da Mealhada Lda |
1,07MB | 10|jun 2020 |
| Plano de ação estratégico do Município da Mealhada (PAEM) |
4,83MB | 20|jul 2017 |
| Regime jurídico das autarquias locais |
559KB | 16|nov 2016 |
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