Igualdade e Não Discriminação

As autarquias locais e, em consonância com a Lei, constituem-se como entidades que têm um importante papel na desconstrução dos estereótipos de género e na implementação de medidas concretas, designadamente, através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade que promovam a formação de cidadãos cientes de direitos, independentemente do género, raça, religião, língua, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Ciente desta responsabilidade o Município da Mealhada, celebrou já em 2013 o Protocolo para uma Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género e, posteriormente em 2019 o Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, reafirmado em dezembro de 2022, contribuindo assim, para o desenvolvimento de uma cultura, local e global, de direitos humanos, de não discriminação e de não-violência.

Assim, e de forma a fazer mais e melhor, o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação pretende contribuir para a construção de uma visão estratégica para o nosso concelho, tendo como missão a promoção de uma cidadania ativa, justa e integradora, que assegure o respeito pela equidade, pela igualdade e pelo desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, para que todos e todas possam atingir o seu potencial, numa atuação concertada entre a autarquia, as entidades relevantes e a população, prevenindo, combatendo e eliminando todas as formas de discriminação.

Assim, a Câmara Municipal da Mealhada está a implementar, no quadriénio 2023 a 2026, o seu Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação, que contém 4 eixos com objetivos específicos, medidas, entidades promotoras, potenciais parceiros e indicadores de concretização, nomeadamente:

Plano de ação para a igualdade entre as mulheres e os homens entre 2023-2026:
Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;
Plano de ação de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais
Plano de ação para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos

A 29 de maio de 2023, e no seguimento do protocolo celebrado com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, foram nomeadas as Conselheiras Locais para a Igualdade e a Equipa para a Igualdade na Vidal Local pelo Município da Mealhada, enquanto agentes ativos na promoção da igualdade e não discriminação no concelho da Mealhada.

Ficheiro	Tamanho	Data Publicação
Protocolo de colaboração CIG e o Município	441KB	6\|jun 2023
Conselheiras Locais para a Igualdade	1,27MB	6\|jun 2023
Relatório do Diagnóstico do Plano Municipal para a Igualdade de Género e a Não Discriminação 2022-2025	2,65MB	6\|jun 2023
Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Município da Mealhada para 2023-2026	971KB	6\|jun 2023