Mapa de Pessoal 2023
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovado o Mapa de pessoal para o ano de 2023, na reunião da Câmara Municipal de 28/11/2022 e Sessão da Assembleia Municipal de 12/12/2022.
Mapa de Pessoal 2022
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovado o Mapa de pessoal para o ano de 2022, na reunião da Câmara Municipal de 13/12/2021 e Sessão da Assembleia Municipal de 29/12/2021.
SIADAP 2019/2020
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovado o Mapa de pessoal para o ano de 2021, na reunião da Câmara Municipal de 6/04/2021 e Sessão da Assembleia Municipal de 30/04/2021.
1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2021
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovado o Mapa de pessoal para o ano de 2021, na reunião da Câmara Municipal de 6/04/2021 e Sessão da Assembleia Municipal de 30/04/2021.
Retificação do Mapa de Pessoal 2021
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovada a retificação ao Mapa de pessoal para o ano de 2021, na Sessão da Assembleia Municipal de 27/02/2021, e ratificada na reunião da Câmara Municipal de 01/03/2021.
Mapa de Pessoal 2021
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovado o Mapa de pessoal para o ano de 2021, na reunião da Câmara Municipal de 6/12/2020 e Sessão da Assembleia Municipal de 29/12/2020.
Alteração à Estrutura Orgânica Municipal
Comissão Paritária para o Quadriénio 2019/2022
Resultados da Eleição dos representantes dos Trabalhadores na Comissão Paritária para o Quadriénio 2019/2022.
Carta Deontológica do Serviço Público
O Código de Ética do Município da Mealhada rege-se pela Resolução do Conselho de Ministros nº18/93, designado de "Carta Deontológica do Serviço Público".
Mapa de Pessoal 2020
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovado o Mapa de pessoal para o ano de 2020, na reunião da Câmara Municipal de 16/12/2019 e Sessão da Assembleia Municipal de 30/12/2019.
Mapa de Pessoal 2019
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovado o Mapa de pessoal para o ano de 2019, na reunião da Câmara Municipal de 17/12/2018 e Sessão da Assembleia Municipal de 27/12/2018.
Mapa de Pessoal 2018
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovado o Mapa de pessoal para o ano de 2018, na reunião da Câmara Municipal de 18/12/2017 e Sessão da Assembleia Municipal de 28/12/2017.
Mapa de Pessoal 2017
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovado o Mapa de pessoal para o ano de 2017, na reunião da Câmara Municipal de 19/12/2016 e Sessão da Assembleia Municipal de 29/12/2016.
Mapa de Pessoal 2016 - 1ª alteração
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 28.º e 29.º da referida lei, foi aprovada a 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal deste Município para o ano de 2016, na reunião da Câmara Municipal de 13/06/2016 e Sessão da Assembleia Municipal de 24/06/2016.
Mapa de Pessoal 2016
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovado o Mapa de pessoal para o ano de 2016, na reunião da Câmara Municipal de 19/12/2015 e Sessão da Assembleia Municipal de 28/12/2015.
Mapa de Pessoal 2015
Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 4 do artigo 29 º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que foi aprovado o Mapa de pessoal para o ano de 2015, na reunião da Câmara Municipal de 31/10/2014 e Sessão da Assembleia Municipal de 28/11/2014.
Mapa de Pessoal 2014
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foi aprovado o Mapa de Pessoal deste Município para o ano de 2014, na reunião da Câmara Municipal de 02/12/2013 e Sessão da Assembleia Municipal de 27/12/2013.
Mapa de Pessoal 2014 - 1ª alteração
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º e 5.º da referida lei, foi aprovado a 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal deste Município para o ano de 2014, na reunião da Câmara Municipal de 16/12/2013 e Sessão da Assembleia Municipal de 27/12/2013.
Mapa de Pessoal 2013
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foi aprovado o Mapa de Pessoal deste Município para o ano de 2013, na reunião da Câmara Municipal de 12/12/2012 e Sessã o da Assembleia Municipal de 27/12/2012.
Mapa de Pessoal 2012
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi aprovado o Mapa de Pessoal deste Município para o ano de 2012, na reuniã o da Câ mara Municipal de 29/11/2011 e Sessão da Assembleia Municipal de 16/12/2011.
Mapa de Pessoal 2011 - 1.ª alteração
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º e 5.º da referida lei, foi aprovado a 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal deste Município para o ano de 2011, na reunião da Câmara Municipal de 09/06/2011 e Sessão da Assembleia Municipal de 29/06/2011.
Mapa de Pessoal 2011
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º e 5.º da referida lei, foi aprovado o Mapa de Pessoal deste Município para o ano de 2011, na reunião da Câmara Municipal de 09/12/2010 e Sessão da Assembleia Municipal de 30/12/2010.
Mapa de Pessoal 2010
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º e 5.º da referida lei, foi aprovado o Mapa de Pessoal deste Município para o ano de 2010, na reunião da Câmara Municipal de 10/12/2009 e Sessão da Assembleia Municipal de 29/12/2009.
Mapa de Pessoal 2009
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º e 5.º da referida lei, foi aprovado o Mapa de Pessoal deste Município para o ano de 2009, na reunião da Câmara Municipal de 4/12/2008 e Sessão da Assembleia Municipal de 29/12/2008.
Mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM-BM)
Na sequência da solicitação efetuada pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego em 08/04/2010, em virtude de não possuir página da Internet, publica-se o mapa de pessoal da Comunidade supra identificada:
O Balanço Social é o instrumento utilizado para a correta avaliação e controlo credível dos recursos humanos do município e tem como finalidade a publicitação de indicadores de gestão diretamente relacionados com o funcionamento da Câmara Municipal de Mealhada.
O Balanço Social visa conferir transparência às ações deste Município, no exercício de uma responsabilidade que não reveste apenas um cariz político, mas também de desempenho social.
Orçamentação e gestão das despesas com pessoal
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, publicita-se a proposta n.º 2/2012, relativa à orçamentação e gestão das despesas com pessoal, aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara, realizada em 05/01/2012.
Despachos
SIADAP 2013/2014
SIADAP 2011
Orçamentação e gestão das despesas com pessoal
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, publicita-se a proposta n.º 2/2011, relativa à orçamentação e gestão das despesas com pessoal, aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara, realizada em 20/01/2011.
Orçamentação e gestão das despesas com pessoal
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, que procede à adaptação à administração autárquica do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, publicita-se a proposta n.º 8/MANDATO2009-2013, relativa à orçamentação e gestão das despesas com pessoal, aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara, realizada em 10/12/2009.
Lista Nominativa das Transições e Manutenções
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 109.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a lista nominativa das transições e das manutenções.
Ficheiro |
Tamanho |
Data Publicação |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
186KB |
27|out 2022 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
206KB |
25|nov 2021 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
161KB |
1|set 2021 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
135KB |
7|jun 2021 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
34,3KB |
26|fev 2021 |
Celebração de contratos de termo resolutivo certo |
159KB |
22|out 2020 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
165KB |
7|out 2020 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
306KB |
22|abr 2020 |
Celebração de contratos a termo resolutivo certo |
671KB |
6|dez 2019 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
409KB |
3|dez 2019 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
26,9KB |
27|set 2019 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
27,6KB |
29|ago 2019 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
305KB |
19|dez 2018 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
33KB |
5|set 2018 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
62,5KB |
9|jul 2018 |
Celebração de contrato de prestação de serviços |
18,3KB |
7|mar 2018 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
23,9KB |
20|fev 2018 |
Celebração de contrato de prestação de serviços |
25,5KB |
15|fev 2018 |
Celebração de contrato de prestação de serviços |
18,6KB |
15|fev 2018 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
29KB |
12|dez 2017 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
43KB |
12|dez 2017 |
Celebração de contratos de termo resolutivo certo |
72,1KB |
09|nov 2017 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
23,3KB |
16|out 2017 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
21,7KB |
19|set 2017 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
72,7KB |
1|set 2017 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
26,2KB |
1|set 2017 |
Celebração de contratos de prestação de serviços |
23,4KB |
7|jun 2017 |
Celebração de contrato de prestação de serviços |
20,2KB |
18|mar 2017 |
Celebração de contratos de prestações de serviços |
40,4KB |
17|mar 2017 |
Celebração de contrato de prestações de serviços |
19KB |
20|fev 2017 |
Celebração de contratos de prestações de serviços |
20KB |
7|dez 2016 |
Celebração de contratos de prestações de serviços |
38,6KB |
11|nov 2016 |
Celebração de contratos de termo resolutivo incerto |
16,7KB |
18|out 2016 |
Celebração de contratos de termo resolutivo certo |
95,3KB |
18|out 2016 |
Cessação de contrato por termo resolutivo certo |
20KB |
18|out 2016 |
Celebração de contratos de prestações de serviços |
68,9KB |
8|ago 2016 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
70,5KB |
1|jul 2016 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
72,8KB |
17|ago 2015 |
Celebração de contratos por termo resolutivo certo |
83,2KB |
4|nov 2014 |
Caducidade de contrato por termo resolutivo certo |
23,3KB |
4|nov 2014 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
51,7KB |
1|jul 2014 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
21,2KB |
1|jul 2014 |
Renovação de contrato por termo resolutivo certo |
22,3KB |
4|dez 2013 |
Cessação de contrato por termo resolutivo certo |
16,8KB |
4|dez 2013 |
Celebração de contratos por termo resolutivo certo |
54,8KB |
4|dez 2011 |
Cessação do contrato de prestação de serviços |
14,2KB |
25|set 2013 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
82,6KB |
8|ago 2013 |
Cessação de contrato por termo resolutivo certo |
17,1KB |
8|ago 2013 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
178KB |
22|abr 2013 |
Renovação de contrato por termo resolutivo certo |
176KB |
16|abr 2013 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
184KB |
16|abr 2013 |
Renovação de contrato por termo resolutivo certo |
17,9KB |
6|dez 2012 |
Renovação de contrato por termo resolutivo certo |
107KB |
27|nov 2012 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
182KB |
20|nov 2012 |
Cessação de contrato por termo resolutivo certo |
15,7KB |
16|nov 2012 |
Cessação de contrato de prestação de serviços |
14,8KB |
24|set 2012 |
Renovação de contratos por termo resolutivo certo |
34,4KB |
24|set 2012 |
Celebração de contrato de prestação de serviços |
160KB |
25|jun 2012 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
14,1KB |
14|mai 2012 |
Renovação de contratos por termo resolutivo certo |
19,1KB |
14|mai 2012 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
19KB |
02|mar 2012 |
Renovação de contratos por termo resolutivo certo |
258KB |
15|dez 2011 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
175KB |
06|dez 2011 |
Celebração de contrato por termo resolutivo certo |
174KB |
24|nov 2011 |
Celebração de contratos por termo resolutivo certo |
946KB |
03|out 2011 |
Renovação de contratos por termo resolutivo certo |
241KB |
03|out 2011 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
779KB |
3|out 2011 |
Cessação de contrato por termo resolutivo certo |
150KB |
17|jun 2011 |
Cessação de contrato por termo resolutivo certo |
148KB |
24|mai 2011 |
Celebração de contrato de prestação de serviços |
178KB |
6|abr 2011 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
265KB |
28|mar 2011 |
Celebração de contratos por termo resolutivo certo |
171KB |
28|mar 2011 |
Celebração de contrato por termo resolutivo certo |
168KB |
12|jan 2011 |
Cessação de contratos por termo resolutivo certo |
254KB |
10|jan 2011 |
Renovação de contratos por termo resolutivo certo |
189KB |
3|jan 2011 |
Celebração de contrato por termo resolutivo certo |
62,2KB |
10|dez 2010 |
Renovação de contratos por termo resolutivo certo |
65,8KB |
12|nov 2010 |
Renovação de contratos por termo resolutivo certo |
69KB |
12|nov 2010 |
Denú ncia de contrato por termo resolutivo certo |
170KB |
2|nov 2010 |
Caducidade de contrato por termo resolutivo certo |
173KB |
2|nov 2010 |
Celebração de contrato por termo resolutivo certo |
200KB |
27|out 2010 |
Celebração de contrato por termo resolutivo certo |
36KB |
8|ago 2010 |
Celebração de contratos por termo resolutivo certo |
36,6KB |
27|jul 2010 |
Renovação de Contratos a termo resolutivo certo |
83,4KB |
20|abr 2010 |
Celebração de Contratos a termo resolutivo certo |
111KB |
20|abr 2010 |
Para poder visualizar os ficheiros PDF necessita do Adobe Reader.
