Educação

 

A Educação constitui-se como um dos fatores mais decisivos no desenvolvimento humano merece da Câmara Municipal de Mealhada uma atenção muito particular.

Tendo em conta que este município aceitou a transferência de competência em matéria de Educação, nos termos do Decreto-Lei 21/2019, passou assim a ter competências especificas no planeamento, na gestão e na realização de investimentos em matéria de educação, que se traduzem no seguinte:

  • Elaboração da carta educativa;
  • Elaboração do plano de transportes escolares;
  • Construção, requalificação e modernização de edifícios escolares, em execução do planeamento definido pela carta educativa respetiva;
  • Aquisição de equipamento de edifício escolar;
  • Realização de intervenções de conservação, manutenção e pequena reparação em estabelecimentos da educação pré-escolar e de ensino básico e secundário;
  • Desenvolver a ação social escolar;
  • Gestão do fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
  • Organização e o controlo do funcionamento dos transportes escolares da área de residência dos alunos, nos termos definidos no respetivo plano de transportes intermunicipal
  • Promoção e implementação de medidas de apoio à família que garantam a escola a tempo inteiro;
  • Recrutamento e seleção do pessoal não docente para exercer funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação;
  • Contratação de fornecimentos e serviços externos essenciais ao normal funcionamento dos estabelecimentos educativos;
  • Gestão da utilização dos espaços que integram os estabelecimentos escolares, fora do período das atividades escolares, incluindo atividades de enriquecimento curricular;

Horário de Atendimento

Seg. a Sex.: 9h às 12h30 e 13h30 às 16h

Contactos

Telf: 231 200 980
Telm: 968 661 733
Email: educacao@cm-mealhada.pt



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