Bolsas de Mérito e Estudo para alunos do concelho aprovadas por unanimidade

27 janeiro, 2014

Os regulamentos de atribuição de bolsas para os alunos do concelho da Mealhada foram aprovados, por unanimidade, na última reunião do Executivo Municipal, de dia 20 de janeiro. A proposta de Guilherme Duarte, vice-presidente da Câmara Municipal da Mealhada e responsável pelo pelouro da Educação, inclui Bolsas de Mérito e Bolsas de Estudo para alunos do ensino secundário e Bolsas de Estudo para alunos do ensino universitário. O regulamento seguiu para aprovação da Assembleia Municipal, que reunirá em sessão ordinária no dia 21 de fevereiro.

Foi baseado nos pressupostos de desenvolvimento pessoal e individual dos munícipes, de fomento do sucesso e responsabilidade escolar, através da implementação de medidas facilitadoras que permitam contribuir para a melhoria das condições de vida da população do concelho da Mealhada, que o pelouro da Educação da Câmara Municipal avançou com uma proposta de atribuição de Bolsas de Mérito e Bolsas de Estudo para os alunos residentes no concelho.

Por isso, segundo os regulamentos aprovados por unanimidade em reunião de câmara, de dia 20 de janeiro, ficaram definidos três tipos de bolsas para serem atribuídas durante o ano escolar, de forma a premiar as diferentes etapas na formação dos estudantes do concelho.

A atribuição das Bolsas de Mérito e de Estudo obedece a regulamentos, que apÓs aprovação da Assembleia Municipal, poderá pode ser consultado na íntegra na página da internet da autarquia, em www.cm-mealhada.pt.

Bolsa de Mérito
A Bolsa de Mérito será atribuída a alunos com idade inferior ou igual a 18 anos, residentes na área do concelho da Mealhada que ingressem ou frequentem o ensino secundário público com sucesso escolar, sendo a média igual ou superior a 16 valores. O limite de Bolsas de Mérito a atribuir é de 3 por ano, sendo que o montante para cada uma não pode ser superior a 1000 euros, e terá um valor fixo anual, igual para todos os anos de escolaridade (10°, 11° e 12°). Esta prestação anual é destinada à comparticipação de encargos referentes ao ano escolar. As candidaturas para a Bolsa de Mérito deverão ser apresentadas no máximo de 20 dias úteis apÓs afixação do edital municipal.

Bolsa de Estudo para alunos do ensino secundário
São 10 Bolsas de Estudo para os alunos do ensino secundário do município a serem atribuídas em cada ano escolar. O montante será de 100 euros por mês e terá a duração de 10 meses, coincidindo com o início e o fim das aulas. Estas bolsas são destinadas, sobretudo, a alunos pertencentes a agregados familiares com baixos recursos econÓmicos, com residência comprovada no concelho da Mealhada há pelo menos três anos, com aproveitamento escolar no ano letivo anterior, sendo a média final igual ou superior ao nível 4 ou a 16 valores.

Bolsa de Estudo para alunos do ensino universitário
As Bolsas de Estudo para os estudantes universitários serão concedidas, por cada ano letivo, até um número máximo de 10 e destinam-se aos alunos que frequentem cursos superiores ou equiparados, em instituições de ensino devidamente reconhecidas, de natureza pública. O valor final deste apoio financeiro não pode ser superior a 1.212,50 euros e está sujeito ao número de anos previstos para acabar o curso que o aluno frequentar. Os candidatos não podem ter idade superior a 25 anos à data da primeira matrícula, não podem ser detentores de nenhum grau de ensino superior e devem ter residência comprovada no concelho da Mealhada há mais de três anos. De salientar que o regulamento prevê que duas das 10 bolsas de estudo devem ser destinadas a alunos portadores de deficiência ou incapacidade igual ou superior a 65%.