Câmara da Mealhada assume competências da Ação Social

13 abril, 2023

A Câmara Municipal da Mealhada assumiu, a 3 de abril, as competências da administração direta e indireta do Estado em matéria da Ação Social. Neste âmbito, a autarquia dotará todo o concelho de respostas de proximidade, dirigidas a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social residentes no Município.

Nas competências agora assumidas pelo Município incluem-se o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de emergência, vulnerabilidade e exclusão social e a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Assim, todos os cidadãos que necessitem de atendimento no âmbito da Ação Social devem dirigir-se ao SAAS do Município da Mealhada, que assume a responsabilidade de orientar e encaminhar cada pessoa/família. A sede do SAAS funciona na Rua Dr. José Cerveira Lebre, n.º 31, na Mealhada, e é assegurado por uma equipa técnica constituída por profissionais das áreas funcionais da ação e intervenção social.

Para o exercício destas novas competências se concretizar como uma resposta de proximidade mais adequada e célere, o Município da Mealhada estabeleceu parcerias com as Juntas de Freguesia de Barcouço, Casal Comba, Luso, Pampilhosa e Vacariça e com a União de Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes de modo a descentralizar o atendimento e acompanhamento.

Foi também estabelecido um protocolo de cooperação com a AD ELO – Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego, para o desenvolvimento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social nas freguesias de Barcouço, Casal Comba e Pampilhosa.

O SAAS tem por objetivo informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação; apoiar em situações de vulnerabilidade social; prevenir situações de pobreza e de exclusão social; contribuir para a aquisição e ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e potenciando as redes de suporte familiar e social; assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social e mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional.