Município aprova tarifário social para fornecimento de água

O Executivo municipal aprovou, na última reunião de Câmara, o tarifário social de fornecimento de água destinado a apoiar os agregados familiares social e economicamente mais carenciados.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Segundo o regulamento, poderão beneficiar deste apoio social os titulares de contrato de fornecimento de água que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção e os beneficiários de pensão social de velhice ou invalidez cujo rendimento per capita do agregado familiar seja igual ou inferior ao valor da Pensão do Regime Não Contributivo. Poderão ainda ser abrangidos pela medida outros consumidores cujo rendimento per capita do agregado familiar seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social do Regime Não Contributivo.

Os agregados que pretendam usufruir do benefício deverão requere-lo junto dos Serviços de Serviços de Ação Social da Autarquia que acompanharão os processos por forma a comprovar a situação de carência das famílias. O tarifário social deverá vigorar por um ano, podendo ser renovado, se pedido. No caso de existir alteração do rendimento do agregado familiar, o consumidor fica obrigado a informar os Serviços por forma a suspender o apoio, num prazo de 30 dias.

Esta medida insere-se num conjunto de respostas sociais de apoio da Autarquia a famílias economicamente desfavorecidas, como a habitação social, a Loja social ou o fundo extraordinário de intervenção social.

Press Release - 01 maio 2018