Assembleia Municipal da Mealhada aprova orçamento para 2022

30 dezembro, 2021

A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, ontem à noite, o orçamento municipal para 2022, no valor de 22,9 milhões de euros. Aprovou ainda as propostas do Executivo Municipal relativas aos impostos – derrama e IMI – bem como os valores reduzidos da participação variável do IRS.

O Plano e Orçamento para 2022 já haviam sido aprovados, por unanimidade, em sede de Executivo Municipal, e mereceram também a unanimidade da Assembleia Municipal da Mealhada. Os documentos elencam as linhas estratégicas do atual executivo, refletindo uma reorientação de posicionamento do Município, centrando-se em questões como educação e a coesão social, cultura, a saúde, o ensino e formação, o desporto e a juventude. Destacam ainda a valorização dos recursos e produtos turísticos do concelho, a dinamização das sedes de freguesia, a renovação do tecido empresarial e a sustentabilidade ambiental (investimento ao nível das acessibilidades, mobilidade sustentável, segurança e eficiência energética).

No que respeita aos impostos e taxas, foi aprovada, por maioria (com abstenção do PCP), a derrama, que isenta entidades cujo volume de negócios não tenha ultrapassado, em 2021, os 150 mil euros. As empresas com um volume de negócios de superior a 150 mil euros, pagarão uma taxa de 0,75% sobre o lucro tributável.

A proposta do Executivo para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi também aprovada por unanimidade. Aplicar-se-á aos prédios urbanos uma taxa de 0,3%, a taxa mínima estabelecida por lei, com a redução de 20 euros para quem tem um dependente a cargo, de 40 euros para quem tem dois dependentes e de 70 euros para quem tem três dependentes a cargo.

Relativamente à participação variável de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), a Assembleia aprovou também por unanimidade, a fixação de 2%, em vez dos 5% permitidos por lei, o que corresponde a uma redução de 60% para o contribuinte.