Assembleia Municipal da Mealhada aprova orçamento

15 dezembro, 2023

A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, em sessão ordinária, por maioria, os Documentos Previsionais para 2024, Orçamento e Grandes Opções do Plano. Aprovou ainda a proposta do Executivo Municipal relativa a impostos, nomeadamente Derrama, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e participação variável de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Os Documentos Previsionais para 2024, que incluem o orçamento de 23.314 milhões de euros, foram aprovados por maioria, com 12 votos a favor e 14 abstenções.

No que se refere aos impostos para 2024, foi aprovada, por unanimidade, a proposta do Executivo Municipal relativa à taxa de IMI. Esta será de 0,3% e, adicionalmente, aumenta o benefício às famílias consoante o número de dependentes, que passará a ser de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros, com dois dependentes e 140 euros, com três ou mais dependentes.

Também a proposta para a participação variável do IRS foi aprovada por unanimidade, fixando-a em 2%, o que corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal, resultando num benefício de 3% para os munícipes.

Relativamente à fiscalidade empresarial, foi aprovada, por maioria, a fixação de uma taxa de derrama de 0,75%, sobre o lucro tributável, tal como já havia acontecido em 2023. As empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros e que tenham, relativamente ao último ano económico, mantido ou criado postos de trabalho, ficam isentas, conforme a proposta aprovada em Assembleia Municipal realizada em setembro passado.