Câmara da Mealhada aceita transferência de competências na área da Saúde

12 setembro, 2023

A Câmara da Mealhada aprovou, na última reunião de Executivo Municipal, a aceitação da transferência de competências na área da Saúde, desde que o Governo cumpra diversas condicionantes já negociadas, relacionadas com obras, com o aumento de assistentes operacionais e com a entrega de viaturas para as equipas prestadoras de cuidados de saúde.

A decisão de aceitação surge depois de várias negociações com o Governo e no pressuposto de que as mesmas sejam cumpridas e inscritas na adenda ao Auto de Transferência. As condicionantes centram-se e três pontos: edificado, com a Administração Central a assumir e financiar as obras necessárias, bem como respetivos projetos e fiscalização, que ultrapassam os dois milhões de euros, com obrigação de conclusão até 2026; a entrega de três viaturas elétricas, novas, equipadas para a prestação de cuidados de saúde e ainda a transferência de, no mínimo, 10 assistentes operacionais.

"Das negociações que tivemos, ficou claro e assente estes três pontos, dos quais não abdico. Ao nível das obras, está prevista a recuperação do Centro de Saúde da Mealhada, a construção de um novo polo na Pampilhosa, a remodelação do polo do Luso e a construção de novo polo na Vacariça. Queremos que estas obras sejam inscritas no PRR e fiquem a custo zero para o Município da Mealhada", afirmou o presidente da Câmara, António Jorge Franco.

"Além disto, os valores a transferir deverão ser atualizados em função dos custos reais e não com base em anos anteriores", concluiu o autarca.

A decisão da Câmara segue para aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada, que se realizará dia 20 de setembro.