A Educação constitui-se como um dos fatores mais decisivos no desenvolvimento humano merece da Câmara Municipal de Mealhada uma atenção muito particular.
Tendo em conta que este município aceitou a transferência de competência em matéria de Educação, nos termos do Decreto-Lei 21/2019, passou assim a ter competências especificas no planeamento, na gestão e na realização de investimentos em matéria de educação, que se traduzem no seguinte:
- Elaboração da carta educativa;
- Elaboração do plano de transportes escolares;
- Construção, requalificação e modernização de edifícios escolares, em execução do planeamento definido pela carta educativa respetiva;
- Aquisição de equipamento de edifício escolar;
- Realização de intervenções de conservação, manutenção e pequena reparação em estabelecimentos da educação pré-escolar e de ensino básico e secundário;
- Desenvolver a ação social escolar;
- Gestão do fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
- Organização e o controlo do funcionamento dos transportes escolares da área de residência dos alunos, nos termos definidos no respetivo plano de transportes intermunicipal
- Promoção e implementação de medidas de apoio à família que garantam a escola a tempo inteiro;
- Recrutamento e seleção do pessoal não docente para exercer funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação;
- Contratação de fornecimentos e serviços externos essenciais ao normal funcionamento dos estabelecimentos educativos;
- Gestão da utilização dos espaços que integram os estabelecimentos escolares, fora do período das atividades escolares, incluindo atividades de enriquecimento curricular;
Horário de Atendimento
Seg. a Sex.: 9h às 12h30 e 13h30 às 16h
Contactos
Telf: 231 200 980
Telm: 968 661 733
Email: educacao@cm-mealhada.pt
Notícias Relacionadas
26 abril, 2024
Sara Santini atua no 231 Fest - Mealhada dia 3 de ...
A DJ Sara Santini vai atuar no primeiro dia (3 de maio) do 231 FEST, Festival da Juventude que se realiza, na Mealhada, no próximo fim de semana. ...
04 abril, 2024
Mealhada comemora 25 de Abril com arte, ...
Comemorações, conferências, cinema, exposições, música, literatura e visitas guiadas integram o programa da Câmara Municipal da Mealhada para ...
20 março, 2024
Segunda edição do FLIM – Festival ...
A segunda edição do FLIM - Festival Literário de Mealhada realiza-se de 21 a 23 de março com diversas iniciativas, como conferências, feiras do ...
20 fevereiro, 2024