Novo Plano Diretor Municipal da Mealhada já está em vigor

A primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Mealhada já saiu em Diário da República, encontrando-se oficialmente em vigor. Catorze anos depois do processo ter início, foi então possível obter o consenso alargado das diversas entidades que integraram a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM e ver o documento aprovado em reunião do Executivo Municipal e da Assembleia Municipal, esta última realizada no passado dia 10 de abril. Recorde-se que o processo de revisão do PDM iniciado em 2001 tornou-se bastante moroso e complexo, por força de um conjunto de alterações das leis que regem a atividade de ordenamento do território.

"Essencialmente, estamos perante um novo modelo de ordenamento do território, que diferencia os principais polos de desenvolvimento urbano do concelho - são eles Luso, Mealhada e Pampilhosa - e os restantes aglomerados, que estabelecem fortes relações de complementaridade com os espaços rurais. A qualificação e classificação do solo atende às caraterísticas e potencialidades dos aglomerados, procurando-se dessa forma promover a fixação da população e de atividades económicas, reforçar a oferta de equipamentos de utilização coletiva e valorizar os recursos endógenos", adianta o chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal, Hugo Fonseca.

O novo PDM reflete ainda "a aposta no desenvolvimento económico, através da definição de novos espaços de atividades económicas: a área de localização empresarial de Barrô, a expansão da Zona Industria de Viadores, as zonas envolventes à EN1, com potencial para a fixação de atividades de comércio, serviços e indústria, e ainda o interface rodoferroviário da Pampilhosa", adianta o técnico municipal, acrescentando que, para além do que já foi enumerado, "o novo PDM concilia características de flexibilidade necessária para lidar com a "incerteza" inerente ao processo de planeamento e características de resposta inequívoca, clara e fundamentada, de forma a não "empurrar" a gestão urbanística para um "mar" de indefinições que dificultem as respostas".

Recorde-se que o PDM é um documento que estabelece os princípios orientadores da política municipal de urbanismo e ordenamento do território, desenvolvendo ainda a qualificação e classificação do solo. O processo deste documento teve início em 2001 e tornou-se bastante complexo e demorado por força de uma série de alterações das leis que regem a atividade de ordenamento do território. Passados 14 anos, foi finalmente conseguido o consenso por parte das entidades que integram a comissão técnica. Nos últimos dois anos, de 2013 e 2014, promoveu-se também a discussão pública da proposta de plano, dando-se desta forma oportunidade à população em geral para debater as soluções do novo PDM.

O conteúdo documental da primeira Revisão do PDM pode ser agora consultado aqui.

(2015-04-22) - Press Release