Câmara da Mealhada quer reabilitar edifício municipal ao abrigo de candidatura da CIM-RC

15 junho, 2022

A Câmara da Mealhada pretende reabilitar um edifício municipal, denominado "Casa dos Coutos", ao abrigo de uma candidatura efetuada pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM – RC) à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT). Na última reunião do executivo, foi aprovada a minuta do protocolo de colaboração, condição exigível à submissão das candidaturas dos municípios.

No âmbito de uma candidatura da CIM – RC ao aviso Nº 2/CO2-I02/2021 – BNAUT, efetuada no dia 30 de novembro de 2021, que mereceu aprovação favorável do Instituto de Segurança Social, o executivo anunciou, em reunião de Câmara, que tem intenção de aproveitar este apoio para reabilitar a "Casa dos Coutos", propriedade do município, situado junto aos Paços do Concelho, para a constituição de um centro de acolhimento de emergência com capacidade para 14 pessoas.

O protocolo de colaboração no âmbito das candidaturas à BNAUT, cuja minuta foi aprovada na reunião e que explicita o âmbito da cooperação e a responsabilidade conjunta entre as partes, estipula que a CIM – RC será a entidade responsável pela coordenação e articulação com as entidades públicas envolventes neste apoio, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e com o Instituto da Segurança Social. Caber-lhe-á analisar, validar e entregar as candidaturas junto do IHRU e assegurar também a sua monitorização, tendo, desta forma, um papel importante no acesso à contratualização de financiamentos à promoção de soluções de alojamento de emergência ou de transição. Entre outras obrigações, os beneficiários deste apoio não reembolsável do Plano de Recuperação e Resiliência serão responsáveis pela elaboração dos projetos de execução dos imóveis a intervir, adequando-os às tipologias de alojamento definidas.

A BNAUT visa dar uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência (devido a acontecimentos excecionais ou imprevisíveis ou a situações de risco iminente) ou de transição (situações que, pela sua natureza, necessitam de respostas de alojamento de acompanhamento antes de poderem ser encaminhadas para uma solução habitacional definitiva), tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social face a situações de risco e emergência. As soluções de alojamento suscetíveis de apoio pela BNAUT poderão abranger a construção, aquisição e reabilitação de imóveis.